Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204574503Não retroage a lei penal que alterou o prazo prescricional de dois anos para três anos dos crimes punidos com pena máxim...1457941204574503Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e Modalidades | Aplicação da Lei Penal no TempoNão retroage a lei penal que alterou o prazo prescricional de dois anos para três anos dos crimes punidos com pena máxima inferior a um ano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455528Direito PenalSegundo o entendimento do STJ, a condenação simultânea por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas não impede o reconhecimento do priv...Questão 457941204483843Direito PenalO agente de polícia Júlio, ao tomar conhecimento da prática de um furto qualificado, solicitou dinheiro a um suspeito, com a promessa de não incluir o...Questão 457941204511270Direito PenalO crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência socia...Questão 457941204518432Direito PenalJosé, indivíduo com maus antecedentes, foi preso em flagrante com uma munição de arma de fogo de uso restrito, alguns gramas de crack e balança de pre...Questão 457941204529552Direito PenalO indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crim...Questão 457941204560735Direito PenalPreenchidos os requisitos legais, a coação irresistível e a obediência hierárquica são causas excludentes de culpabilidade daquele que recebeu ordem p...Questão 457941204562788Direito PenalRicardo, pai de família e esposo dedicado, trabalhador empregado como serventuário da justiça à época dos fatos, primário e de bons antecedentes, não ...Questão 457941204581431Direito PenalSituação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noi...Questão 457941204617526Direito PenalO disciplinamento previsto no CP acerca da conduta de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante omissão to...Questão 457941204625386Direito PenalConsiderando o que dispõe o CP sobre os crimes contra a pessoa e os crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.