Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941204575160Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso (RI-TRE/MT), assinale a opção c...1457941204575160Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Regimento Interno do TRE-MTCom relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Mato Grosso (RI-TRE/MT), assinale a opção correta.AOs recursos eleitorais ajuizados no TRE/MT possuem efeito devolutivo e suspensivo.BCompete ao plenário do TRE/MT processar e julgar originariamente os incidentes relativos aos pedidos de anotação de órgãos partidários.COs suplentes dos juízes titulares do tribunal, denominados juízes substitutos, devem ser indicados pelo TRE/MT, em número igual para cada categoria.DSomente pelo voto de dois terços de seus membros, presente a maioria absoluta, o TRE/MT poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.EA advertência e a censura são penas disciplinares passíveis de aplicação aos magistrados e aos servidores da justiça eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204562708Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Do dia dez ao dia quinze de determinado mês, haverá suspensão extraordinária do expediente da Secretaria do TRE/BA e, por essa razão, será publicado a...Questão 457941204563126Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Um secretário do TRE/BA, valendo-se da relação hierárquica e alegando falta de tempo, determinou que um técnico judiciário agendasse a realização dos ...Questão 457941204573078Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)De acordo com o Regimento Interno do TRE/PI, a homologação, para fins de pagamento, da relação dos promotores eleitorais em exercício nas zonas eleito...Questão 457941204622569Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O procurador regional eleitoral deve oficiar em todos os recursos e conflitos de jurisdição encaminhados ao TRE/RJ.Questão 457941204622570Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A escolha do presidente do tribunal se faz por meio de eleição realizada em audiência específica, por meio de voto aberto, para mandato de dois anos, ...Questão 457941204638493Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Jurista que exerça, há mais de quatro anos, cargo de confiança de assessor jurídico de órgão da administração direta poderá ser nomeado membro efetivo...Questão 457941204639175Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Servidor efetivo do tribunal cujo irmão seja juiz eleitoral poderá ser nomeado para cargo em comissão.Questão 457941204662732Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal.Questão 457941204663532Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Conforme o disposto no Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal e às atribuições de seus membros.Questão 457941204665627Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução do TRE/BA serão públicas.