Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204575269As servidões administrativas são perpétuas, isto é, perduram enquanto houver interesse público na utilidade da coisa dom...1457941204575269Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão PúblicaAs servidões administrativas são perpétuas, isto é, perduram enquanto houver interesse público na utilidade da coisa dominante.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458568Direito AdministrativoO atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos refere-se aos fatos alegados pela administração pública, sendo um de seus efeitos a i...Questão 457941204511580Direito AdministrativoA viabilidade da subdelegação de competência para a instauração do processo administrativo de apuração de responsabilidade é expressamente prevista na...Questão 457941204515731Direito AdministrativoQuanto ao regime jurídico das licitações públicas, a Lei n.º 14.133/2021Questão 457941204517202Direito AdministrativoNo exercício do poder de polícia, a administração pública pode editar atos de caráter normativo com conteúdo genérico e abstrato, tal como resolução q...Questão 457941204525371Direito AdministrativoObservados os demais requisitos legais, denomina-se nível a posição funcional do servidor dentro de determinada classe.Questão 457941204535016Direito AdministrativoO ato administrativo vinculado tem como característicaQuestão 457941204562844Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, do poder regulamentar e do poder de polícia, assinale a opção correta.Questão 457941204595631Direito AdministrativoO poder disciplinar da administração pública decorre da relação de hierarquia, razão por que não se admite a aplicação de penalidade ao particular sem...Questão 457941204639172Direito AdministrativoEventual procedimento administrativo disciplinar para apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por procedimento sumário.Questão 457941204991738Direito AdministrativoDemissão, promoção ou morte de servidor público são situações que geram vacância do cargo público.