Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204577623Por não haver margem para autotutela na licitação, somente decisão judicial com trânsito em julgado poderá validar a dec...1457941204577623Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosPor não haver margem para autotutela na licitação, somente decisão judicial com trânsito em julgado poderá validar a decisão administrativa que anular o certame licitatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460855Direito AdministrativoA autotutela é um princípio administrativo que permite à administração pública rever e anular, de forma unilateral, seus próprios atos quando eivados ...Questão 457941204461233Direito AdministrativoSegundo o princípio da indisponibilidade do interesse público, a administração pública não tem a livre disposição dos bens e interesses públicos confi...Questão 457941204473654Direito AdministrativoEm relação ao controle da administração pública e à improbidade administrativa, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os próximo...Questão 457941204492816Direito AdministrativoEmpresas públicas não podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.Questão 457941204514171Direito AdministrativoAto administrativo no qual o TCE/SC ateste a irregularidade da concessão inicial de aposentadoria de um servidor do estado de Santa Catarina fará cois...Questão 457941204523380Direito AdministrativoAcerca da gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204607976Direito AdministrativoExpresso no Decreto n.o 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo na administração pública federal, o nepotismo, seja vertical, horizontal o...Questão 457941204619137Direito AdministrativoA caução em dinheiro ou em título da dívida pública é uma das modalidades de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.Questão 457941204643527Direito AdministrativoServidor ocupante de cargo em comissão submete-se ao regime da dedicação integral ao serviço e pode ser convocado sempre que houver interesse da admin...Questão 457941204669702Direito AdministrativoÉ inviável a propositura de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular, sem a presença do agente público no polo passivo da l...