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Na ausência do presidente do TCU, a presidência do tribunal poderá ser exercida pelo ministro mais antigo em exercício no cargo.
O controle externo estadual, a cargo da assembleia legislativa, será exercido com o auxílio do tribunal de contas estadual, ao qual compete julgar as ...
Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue os itens a seguir.No caso de omissão do Estado na prestação de contas ou de irregula...
O condenado pelo TCE/SC a ressarcir débito causado aos cofres públicos não poderá ser apenado pelo mesmo motivo, em obediência ao princípio do non bis...
Os preceitos do princípio da transparência, utilizados como instrumento de orientação e controle das ações da PRF, têm aplicação somente em alguns set...
A fiscalização do município por meio de controle externo será realizada exclusivamente pelo TCE/AM.
O controle político exercido pelas comissões parlamentares de inquérito é uma espécie de controle externo de competência do Poder Legislativo.
Seria constitucional lei estadual que previsse que todo contrato celebrado entre o estado e empresa particular dependa de prévio registro e análise pe...
Julgue os itens a seguir, a respeito de gastos públicos.Situação hipotética:Uma empresa nacional de tecnologia está desenvolvendo uma inovação conside...
A responsabilidade pela manutenção da página eletrônica Contas Públicas, implementada pelo TCU na Internet, foi transferida ao terceiro setor.
A metodologia de avaliação de desempenho institucional adotada na prestação de contas de 2009, pela ANEEL, contempla as dimensões eficiência e eficáci...