Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204580553A decretação da falência ou da insolvência civil do incorporador deverá atingir os patrimônios de afetação constituídos,...1457941204580553Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPOGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.931/2004 - Patrimônio de Afetação, LCI, CCI, CCBA decretação da falência ou da insolvência civil do incorporador deverá atingir os patrimônios de afetação constituídos, o terreno, demais bens, direitos creditórios, bem como as obrigações e os encargos objeto da incorporação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448501Legislação FederalNa contratação relativa a desenvolvimento de software em órgão submetido ao controle administrativo e financeiro do CNJ, diante da dificuldade de mens...Questão 457941204471351Legislação FederalA decisão do servidor de optar pela migração para o regime de previdência complementar é irrevogável e irretratável.Questão 457941204488718Legislação FederalCom base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue os itens a seguir.Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacion...Questão 457941204529166Legislação FederalA gratificação de desempenho de atividade de assistência especializada do Departamento Penitenciário Nacional (GDAPEN) e a gratificação de desempenho ...Questão 457941204533586Legislação FederalCarla foi contratada pelo estado de Rondônia em 3/3/1986 para o cargo de professora. Em 1988, ela fez concurso e passou a ser estatutária. Em 2000, el...Questão 457941204546948Legislação FederalAs comunidades indígenas devem ser as principais beneficiadas pelas pesquisas: povos e comunidades tradicionais devem ter primazia na definição dos mé...Questão 457941204548171Legislação FederalDe acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a tombamento os monumentos naturais, b...Questão 457941204598977Legislação FederalEm contrato de locação ajustado por prazo determinado antes da vigência da nova Lei de Locação, o fiador somente responderá pelos débitos locatícios c...Questão 457941204612935Legislação FederalÀ SEAIN competeQuestão 457941204669707Legislação FederalPoderá optar pela inclusão em quadro em extinção da União a pessoa que comprove ter mantido, na data em que os ex-territórios federais do Amapá e de R...