Essa modalidade é adequada para a contratação de empresa que forneça mão de obra especializada no desenvolvimento de sis...

A Lei n.º 14.129/2021 se aplica aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não...

É garantida ao servidor julgado incapaz para o exercício do serviço público a readaptação, isto é, a investidura em cargo com atribuições compatíveis ...

Preposto é o representante da contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto à contratante, c...

A ausência de assistência técnica de advogado durante processo administrativo disciplinar torna o processo nulo.

Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pública, dirigido por servidor público efetivo; e outro, particular —, ficou comprovada a cu...

Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

O controle judicial dos atos da administração ocorre depois que eles são produzidos e ingressam no mundo jurídico, não existindo margem, no ordenament...

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.

O regime jurídico único tem natureza de direito público e regula as condições de provimento dos cargos, os direitos e as vantagens, os deveres e as re...

O número mínimo de viagens, o tipo de veículo, o intervalo entre as viagens, o itinerário e os horários de partida dos pontos iniciais e de chegada no...