Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204583780A transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser requerida pela autoridade...1457941204583780Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.671/2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Unidades Penais Federais de Segurança MáximaA transferência de um preso para um estabelecimento penal federal de segurança máxima pode ser requerida pela autoridade administrativa, pelo próprio preso ou pelo Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443921Legislação FederalA respeito da técnica legislativa de estruturação das leis, conforme a Lei Complementar n.º 95/1998, julgue os itens a seguir.I Como regra, as leis de...Questão 457941204444610Legislação FederalNo Brasil, a Lei de Acesso à Informação busca descomplicar o conhecimento da informação pelos cidadãos, no que se refere à forma como os recursos públ...Questão 457941204454327Legislação FederalTem caráter absoluto e permanente a restrição de acesso a informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, sendo vetada a po...Questão 457941204462379Legislação FederalEmpresas parceiras de institutos de pesquisa podem usufruir de benefícios tributários, ao investir em pesquisa e desenvolvimento, desde que esses inve...Questão 457941204462382Legislação FederalA propriedade intelectual gerada em acordo celebrado com instituição científica, tecnológica e de inovação será de titularidade exclusiva da instituiç...Questão 457941204462692Legislação FederalConsoante a Instrução Normativa SGP/MGI n.º 1/2024, julgue os itens a seguir.A solução digital a ser implementada no âmbito dos órgãos e das entidades...Questão 457941204463739Legislação FederalConfigura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal a prestação de serviços, salvo eventualmente, a...Questão 457941204473723Legislação FederalNo caso de negativa de acesso à informação, o requerente tem o direito de obter, por certidão ou cópia, o inteiro teor de tal decisão.Questão 457941204584336Legislação FederalA baixa ou a extinção de empresa de pequeno porte poderá ocorrer independentemente da regularidade de suas obrigações tributárias, previdenciárias ou ...Questão 457941204593598Legislação FederalO não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da importação de determinado produto na Zona Franca de Manaus suje...