Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204585157A autoridade julgadora do processo administrativo disciplinar instaurado contra o servidor deve acatar, em regra, o rela...1457941204585157Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)A autoridade julgadora do processo administrativo disciplinar instaurado contra o servidor deve acatar, em regra, o relatório final da comissão processante.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481306Direito AdministrativoOs contratos de obras terão de possuir cláusulas definidoras dos critérios e da periodicidade das medições, que, sempre que compatível com o regime de...Questão 457941204482783Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, a respeito da sanção de declaração de inidoneidade prevista na LAI.I A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade pa...Questão 457941204493376Direito AdministrativoUm fiscal setorial de contrato faz parte da equipe de fiscalização do contrato, podendo ser servidor representante de um dos diversos setores do órgão...Questão 457941204533651Direito AdministrativoCom o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o po...Questão 457941204540109Direito AdministrativoConforme jurisprudência do STJ, a instauração de processo administrativo disciplinar com base unicamente em denúncia anônima é viável, desde que tenha...Questão 457941204575487Direito AdministrativoQualquer que seja a opção legal escolhida para garantir a continuidade da prestação dos serviços, será obrigatória a apresentação de garantia contratu...Questão 457941204592382Direito AdministrativoCaso o relatório da comissão processante de processo administrativo disciplinar conclua pela aplicação da penalidade de quarenta e cinco dias de suspe...Questão 457941204608109Direito AdministrativoA administração pública direta é constituída pelos órgãos e entidades regidos por normas de direito público, como, por exemplo, as autarquias.Questão 457941204622209Direito AdministrativoTodo ato praticado pela administração pública é considerado ato administrativo.Questão 457941204668771Direito AdministrativoA lei em apreço veda expressamente que militar do Exército Brasileiro, mesmo no âmbito do Ministério da Defesa, desempenhe a função de pregoeiro.