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Acerca de serviço público, assinale a opção correta.
O sistema de registro de preços é admitido nas hipóteses de contratação direta ou de licitação na modalidade pregão ou diálogo competitivo, de forma a...
Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência poderá ser convalidado por meio de ratificação, desde que não seja de competência exclusiv...
Considerando a jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos a licitação.I Não é devida indenização a permissionário de serviço público d...
À luz da norma de regência, a licitação é dispensável
Em virtude do valor de contratação estimado, se cumpridas as exigências legais, seria permitida a realização da licitação sob a modalidade convite.
O princípio da eficiência, como princípio da administração pública, estabelece que o administrador deve sempre buscar resultados de interesse público,...
Após licenciar-se para atividade política, o servidor eleito e investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, podendo optar pela sua remuner...
Um agente de trânsito, ao realizar fiscalização em uma rua, verificou que determinado indivíduo estaria conduzindo um veículo em mau estado de conserv...
A responsabilidade civil do Estado no caso de morte de pessoa custodiada é subjetiva.
Caso a Receita Federal do Brasil apreenda vários artigos de informática na alfândega, em regular processo de fiscalização, a administração pública pod...