Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204586848Para fazer jus a uma transferência voluntária da União, determinado estado, ainda que beneficiário de outras transferênc...1457941204586848Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPOGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalPara fazer jus a uma transferência voluntária da União, determinado estado, ainda que beneficiário de outras transferências, deve estar em dia quanto às prestações de contas parciais relativas aos convênios por ele celebrados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450729Orçamento e Finanças PúblicasA identificação de receitas como primárias ou financeiras ocorre mediante a classificação por identificador de resultado.Questão 457941204460589Orçamento e Finanças PúblicasA distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias é fundamental para a gestão orçamentária, pois permite identificar os gastos que têm previsã...Questão 457941204473525Orçamento e Finanças PúblicasOs prazos de vigência do plano plurianual não coincidem com o período de mandato do chefe do Poder Executivo que proponha tal plano.Questão 457941204474971Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941204512540Orçamento e Finanças PúblicasOs efeitos financeiros em exercícios futuros decorrentes do aumento de despesa pública obrigatória de caráter continuado, ressalvada previsão legal, d...Questão 457941204514220Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos suplementares, especiais e adicionais são espécies do gênero crédito extraordinário, tendo todos como condição de validade a edição de lei...Questão 457941204575363Orçamento e Finanças PúblicasSituação hipotética: Na apresentação de emenda ao projeto de LOA, um parlamentar indicou os recursos necessários ao atendimento de novas despesas na á...Questão 457941204588122Orçamento e Finanças PúblicasAntes de proceder ao registro de uma receita extraorçamentária, o órgão público deve, em primeiro lugar, definir a categoria econômica em que o regist...Questão 457941204589659Orçamento e Finanças PúblicasA legislação brasileira impede a oferta de subvenção econômica pública a empresas privadas.Questão 457941204602991Orçamento e Finanças PúblicasO processo de apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual na Comissão Mista de Orçamento inicia-se com a realização de audiências públicas.