No que se refere à posse, assinale a opção correta.

Embora, segundo o ordenamento jurídico pátrio, as organizações religiosas não tenham personalidade jurídica, a elas é assegurada legitimidade processu...

Salvo decisão judicial em sentido contrário, os valores recebidos por filhos maiores de dezesseis anos de idade e menores de dezoito anos de idade no ...

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens que se seguem, com base no Código Civil.Em caso de responsabilidade civil que se origine de fato qu...

De acordo com o STJ, na operação de compra e venda de imóvel, cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves do imóve...

Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimô...

Considere a seguinte situação hipotética. Em agosto de 2013, Pedro e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, propuseram ação de usuca...

Julgue o item abaixo, relativo ao casamento civil.O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o ...

Em relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

Apesar de não reconhecer a personalidade do nascituro, o Código Civil põe a salvo os seus direitos desde a concepção. Nesse sentido, na hipótese de in...

O legislador, ao revogar lei revogadora de outra lei anterior, restabelece os efeitos desta, independentemente de disposição expressa.