Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204587901De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, a reclamação contra a cobrança indevida de custas, emolumentos e despesas dete...1457941204587901Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento de Custas da Justiça do DF (Decreto-lei 115/1967)De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, a reclamação contra a cobrança indevida de custas, emolumentos e despesas determinada em ação judicial deve ser dirigida pelo interessado, por petição, aoAConselho Especial do TJDFT.Bsegundo vice-presidente do TJDFT.Cpresidente do TJDFT.Djuiz corregedor.Eprimeiro vice-presidente do TJDFT.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470494Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), qualquer documento representativo de dívida ...Questão 457941204525888Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o contador judicial deverá atuar para a verificação de cá...Questão 457941204541222Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando-se as normas do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Re...Questão 457941204541936Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os lançamentos relativos a receitas realizados no livro próprio por oficial de regi...Questão 457941204597401Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e à organização judiciária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.Questão 457941204612562Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A respeito da divisão judiciária do estado do Maranhão, assinale a opção correta.Questão 457941204612800Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere que determinada entidade de classe do DF pretenda ajuizar, no TJDFT, ação direta de inconstitucionalidade para discutir, em face de sua Lei ...Questão 457941204613813Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Caso esteja vago, o cargo em comissão de diretor da Secretaria de Ofícios Judiciais poderá ser ocupado por bacharel em direito, em administração ou em...Questão 457941204649167Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Assinale a opção correta no que se refere à divisão judiciária para efeito da administração da justiça.Questão 457941204655313Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere:I. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com sede na Comarca da Capital e Jurisdição em todo o território estadual, compõe-se de tr...