Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204597401Em relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e à organização judiciária, assinale a opção correta com base na Lei...1457941204597401Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 10.845/2007 - Organização Judiciária da BahiaEm relação às comarcas, ao Conselho da Magistratura e à organização judiciária, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.ACabe ao Tribunal Pleno promover a recomposição das subseções, regiões e circunscrições judiciárias, bastando que seja ouvido previamente o juiz mais antigo da unidade de divisão judiciária interessada.BPara a instalação de uma Comarca, exige-se, pelo menos, o provimento de um cargo de juiz, dois de escrivão e dois de tabelião.CAs subseções, as regiões e as circunscrições judiciárias, e suas respectivas abrangências territoriais, para efeito único da administração da justiça, devem ser discriminadas por ato próprio do Tribunal Pleno.DPara a instalação de uma comarca, é necessária a existência de edifício para o fórum, em condições adequadas para o alojamento do juiz substituto.ESeção judiciária deve ser entendida como o agrupamento de circunscrições judiciárias e região judiciária, como o agrupamento de subseções judiciárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447900Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Tribunal Pleno do TJPA é composto por todos os desembargadores do TJPA e por juízes convocados, enquanto perdurar a convocação.Questão 457941204465928Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Os pedidos de remoção ou permuta de magistrado de primeiro grau devem ser apreciados pela presidência do Tribunal.Questão 457941204524896Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é considerada de juntada impossívelI petição recebida c...Questão 457941204537197Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de conciliação, para fins de encaminhamento de uma composição amigável do litígio, o concilia...Questão 457941204574403Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os itens a seguir.Ca...Questão 457941204574404Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os itens a seguir.Se...Questão 457941204586998Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O corregedor-geral da justiça é escolhido pelo Tribunal Pleno do TJSE e nomeado pelo governador do estado de Sergipe.Questão 457941204587006Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Os ofícios que integram o foro judicial, o foro extrajudicial e as secretarias do TJSE compõem os serviços auxiliares da justiça.Questão 457941204612799Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere que, em determinada vara do DF, um analista judiciário subordinado ao respectivo juiz de direito titular tenha cometido infração disciplinar...Questão 457941204635818Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação à lei que dispõe sobre a reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue o próximo item.Cabe a ...