Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204587984Acerca do registro de protesto, com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territ...1457941204587984Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento Geral da Corregedoria do DF e TerritóriosAcerca do registro de protesto, com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar queAo protesto por falta de aceite somente será lavrado após o decurso do prazo legal para o aceite, sendo irrelevante, para tanto, o vencimento da dívida.Bao tabelião é permitido lavrar o protesto, ainda que haja desistência do protesto pelo apresentante no prazo do pagamento.Co protesto deve ser lavrado por falta de cumprimento do contrato de câmbio, desde que se destine a fins falimentares.Dos títulos apresentados a protesto para fins falimentares somente serão admitidos se forem emitidos por pessoas sujeitas às consequências da Lei de Falências.Eo tabelião deve devolver o título ao apresentante após o registro do protesto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448858Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A concessão de condição especial de trabalho, aplicável aos servidores com deficiência, pressupõe a existência de autorização expressa do beneficiário...Questão 457941204541938Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —, a indicação de juiz diretor dos juiz...Questão 457941204549125Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a organização judiciária do estado do Ceará, o TJ/CE é dirigidoQuestão 457941204574934Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A distribuição dos processos de competência do TJDFT é realizada publicamente pelo sistema de computação eletrônica. Entretanto, caso a distribuição p...Questão 457941204584991Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.Questão 457941204586999Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por mais dois desembar...Questão 457941204587901Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, a reclamação contra a cobrança indevida de custas, emolumentos e despesas determinada em ação judicial deve ...Questão 457941204597408Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a opção correta.Questão 457941204597409Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que concerne ao TJBA, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 10.845/2007.Questão 457941204597410Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Ainda com base na Lei n. º 10.845/2007, assinale a opção correta.