Entre as partes que compõem a lei orçamentária anual (LOA), está o sumário geral da receita por fontes e da despesa por ...

Apesar de ser um instrumento disciplinador de finanças públicas, o principal objetivo do orçamento tradicional era o controle político.

Os créditos especiais podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentárias para outros créditos adicionais e também de op...

O orçamento sensível ao gênero visa analisar qualquer forma de receita e de despesa pública, e identificar as diferentes implicações que elas têm nos ...

A previsão da receita pública é um dos estágios da etapa de execução da receita orçamentária.

Julgue os próximos itens, acerca de receitas públicas.O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas...

O objetivo do processo orçamentário é

É vedada a prorrogação de vigência de créditos especiais para exercício financeiro diverso daquele em que os referidos créditos foram autorizados.

No âmbito do plano plurianual, um programa temático é composto por uma série de atributos, entre os quais está o instrumento que permite identificar e...

Independem de autorização as transferências de limite de saque entre as unidades gestoras integrantes da conta única do Tesouro Nacional.

Todo orçamento anual contempla dotação específica destinada a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios ...