Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204589676O ministro da Previdência e Assistência Social poderá autorizar o INSS a abster-se de propor recursos em processos judic...1457941204589676Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Procedimento AdministrativoO ministro da Previdência e Assistência Social poderá autorizar o INSS a abster-se de propor recursos em processos judiciais sempre que a ação abordar matéria acerca da qual haja jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444722Direito PrevidenciárioCaso o segurado de baixa renda conheça uma pessoa durante o período do encarceramento e com ela venha a contrair núpcias, ela não terá direito ao rece...Questão 457941204446685Direito PrevidenciárioPedro atuou como empresário por um período de 20 anos e, durante todo esse tempo, manteve um plano de previdência privada. No ano de 2012, Pedro ingre...Questão 457941204460936Direito PrevidenciárioSuponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha continuado a trabalhar como diarista, re...Questão 457941204477916Direito PrevidenciárioO município de Maceió é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio de previdência decorrentes do ...Questão 457941204484042Direito PrevidenciárioDe acordo com a EC n.º 103/2019, assinale a opção correta a respeito das alterações promovidas no RPPS.Questão 457941204509389Direito PrevidenciárioOs períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias e salário-maternidade, devem ser considerados como tempo de contrib...Questão 457941204569272Direito PrevidenciárioO Conselho Deliberativo da FUNPRESP–JUD terá composição paritária, formada por representantes dos patrocinadores e representantes dos servidores públi...Questão 457941204572329Direito PrevidenciárioCompete à justiça federal discutir eventuais questões referentes à relação de Caio com o regime geral de previdência social e à justiça estadual discu...Questão 457941204604896Direito PrevidenciárioUm pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício est...Questão 457941204650890Direito PrevidenciárioA Constituição Federal de 1988, mesmo após as reformas das Emendas n.º 20/1998 e n.º 41/2003, ainda permite a contagem recíproca de tempo de serviço e...