Para o cálculo do valor real de desapropriação para fins de reforma urbana, deverão ser consideradas as expectativas de ...

Com fundamento na Lei n.º 6.766/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.

Os municípios têm a prerrogativa de determinar, por meio de lei específica, a utilização compulsória de solo urbano subutilizado.

Com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), julgue o seguinte item.Qualquer alteração do loteamento registrado dependerá de a...

O arruamento interno projetado para o parcelamento, se executado nas condições descritas, guardará a distância mínima permitida da área de preservação...

A transmissão do imóvel implica a interrupção do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação de utilização compulsória do solo urbano não edifi...

Considerando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.

A definição de equipamentos públicos e comunitários consta nas leis que dispõem sobre o parcelamento do solo urbano desde 1979 (Lei n.º 6766/1979; Lei...

Acerca do regramento legal sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, conforme a Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsequentes, acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, do Estatuto da Cidade e da disciplina constitucional do d...

Entre os objetivos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, explicita-se a necessidade de promover a integração, em todos os níveis de governo, de...