Na contabilização do total de receitas, deduzir o valor a ser inscrito na dívida ativa tributária da União descumpre o p...

De acordo com a classificação funcional da despesa, não se admite a combinação entre uma função e subfunções que lhe sejam atípicas.

A respeito do orçamento participativo municipal, assinale a opção correta.

No que concerne à gestão fiscal, julgue os itens que se seguem.I Está proibido de receber transferências voluntárias da União, por ausência de requisi...

Caso decida expandir a ação governamental sob sua responsabilidade, o gestor poderá empenhar as despesas relacionadas à expansão, mas a liquidação e o...

O controle e a avaliação constituem o último estágio da despesa pública previsto pela legislação e têm por objetivo a avaliação da ação governamental,...

O princípio da especialização contribui para o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas.

Se o Banco Central do Brasil apresentar resultado negativo em determinado semestre, o Tesouro Nacional ficará responsável pela cobertura do prejuízo, ...

De acordo com as normas vigentes, convenente é o órgão ou a entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, credenciado, que manifeste, por m...

A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis, devendo-se considerar como recurso o superávit financeiro apurado em...

Combinando-se as disposições constitucionais com as da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), constata-se que mesmo os servidores estáveis podem perder...