Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204594583O ato de exoneração do ocupante de cargo em comissão deve ser fundamentado, sob pena de invalidade por violação do eleme...1457941204594583Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosO ato de exoneração do ocupante de cargo em comissão deve ser fundamentado, sob pena de invalidade por violação do elemento obrigatório a todo ato administrativo: o motivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461769Direito AdministrativoSuponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa ...Questão 457941204489173Direito AdministrativoAssinale a opção que corresponde à delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder público, mediante licitação, na modalidade concorrência...Questão 457941204533866Direito AdministrativoNo texto CG2A2-I, o verbo “extravasar” (l.12) tem o mesmo sentido deQuestão 457941204574343Direito AdministrativoConfigura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o a...Questão 457941204576811Direito AdministrativoNessa situação, independentemente de o referido problema ter decorrido de fato imprevisível, o Estado deverá solidarizar-se com os prejuízos sofridos ...Questão 457941204576812Direito AdministrativoNessa situação, não há possibilidade de desafetação da área disponível por se tratar de um bem de uso comum do povo, razão por que a administração dev...Questão 457941204583365Direito AdministrativoPara comprovar a atuação tempestiva da fiscalização, o fiscal do contrato deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à exec...Questão 457941204590255Direito AdministrativoAo possibilitar às partes o livre e irrestrito acesso à justiça, a CF não prevê a obrigatoriedade de observância do princípio do contraditório para a ...Questão 457941204598590Direito AdministrativoHavendo necessidade de se manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, os contratos para c...Questão 457941204620457Direito AdministrativoConsidere que o controle interno do tribunal de contas de determinado estado tenha solicitado à autoridade competente que abrisse processo disciplinar...