Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de da invalidade dos negócios jurídicos.A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aprove...

A peculiaridade desse tipo de contrato consiste no fato de o transporte ser feito em várias etapas e por vários navios no decorrer do período acordado...

Rogério doou um imóvel para seu irmão. Renata, credora de Rogério, ajuizou causa para invalidar a doação, sob o argumento de que Rogério esvaziou seu ...

A desconsideração inversa da personalidade jurídica implica o afastamento do princípio de autonomia patrimonial da sociedade, o que a torna responsáve...

Acerca da capacidade para os atos da vida civil, assinale a opção correta.

Com referência à responsabilidade civil, assinale a opção correta de acordo com jurisprudência do STJ.A O incapaz não responde pelos prejuízos que cau...

O princípio da boa-fé objetiva contratual tem, entre outras funções, a de limitar o exercício de direitos subjetivos, sobre a qual incidem a teoria do...

A respeito de prescrição e resolução de contratos, julgue os itens subsequentes.Caso fornecedor ajuíze ação visando, com base na teoria da imprevisão,...

A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.

Artur mora sozinho em um edifício residencial com vinte unidades. Seu apartamento possui grades nas janelas e terraço envidraçado. Ontem, ele foi trab...