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A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.
A legislação brasileira permite, para fins de elaboração de material didático, a cópia, a reprodução, a divulgação e a apresentação pública de uma obr...
Os prazos de prescrição somente poderão ser alterados pelas partes se não houver prejuízo a terceiros.
Luiz é proprietário de um apartamento residencial, o qual aluga para Pedro, que o subloca integralmente para Rosa. Por motivos pessoais, Luiz pretende...
Embora a certidão emitida pelo tabelião competente detenha presunção de veracidade, o interessado pode demonstrar a ausência de higidez do documento p...
A perda da ação atribuída a determinado direito em razão do seu não uso durante determinado período de tempo é o instituto da
Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos nec...
Penhorada a nua-propriedade, o direito real de usufruto se extinguirá com a adjudicação do imóvel.
Lino ajuizou ação ordinária de cobrança contra Marcos e Carlos, seu fiador, em decorrência do inadimplemento absoluto de aluguéis mensais e encargos c...
Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.Denomina-se concentração do débito a operação que converte a obrigação genérica em determinada.
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credo...