Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204594718Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas ...1457941204594718Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução contra a Fazenda Pública: Precatórios e RPVSegundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204460912Direito Processual do TrabalhoConsidere que um juiz do trabalho, ao receber certa petição inicial, tenha identificado que ela não estava acompanhada de documentos indispensáveis à ...Questão 457941204576972Direito Processual do TrabalhoDe acordo com recente entendimento do STF, a justiça do trabalho não detém competência para processar e julgar de ofício a execução das contribuições ...Questão 457941204579176Direito Processual do TrabalhoEm relação aos atos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204612675Direito Processual do TrabalhoA correição parcialQuestão 457941204622417Direito Processual do TrabalhoO jus postulandi no processo do trabalho tem como base a possibilidade de as partes demandarem em juízo pessoalmente, até o final da demanda; essa pre...Questão 457941204630453Direito Processual do TrabalhoNo Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos, no prazo de oito dias, de decisão da Seção de Dissídios Individuais que não esteja em consonância co...Questão 457941204651105Direito Processual do TrabalhoSe a demanda estiver discutindo descumprimento de norma coletiva, poderá ocorrer execução direta de direito pelo trabalhador que se julgar prejudicado...Questão 457941204652957Direito Processual do TrabalhoÉ inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente, hipótese, contudo, distinta, da prescrição da pretensão executiva, aceita pelo TST.Questão 457941204653896Direito Processual do TrabalhoPara efeito de mandado de segurança, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que este seja detentor de estabil...Questão 457941204664095Direito Processual do TrabalhoCuidando-se de ação de indenização por acidente de trabalho fundada na culpa do empregador, compete à justiça do trabalho o julgamento da lide. A comp...