Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204595419Ainda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandato...1457941204595419Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-17Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Prerrogativas ParlamentaresAinda que as imunidades parlamentares sejam prerrogativas funcionais e não prerrogativas pessoais do detentor do mandato, elas alcançam os suplentes que não estejam em seu efetivo exercício.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446489Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do STF a respeito da apreciação de contas do chefe do Poder Executivo pelos tribunais de contas, julgue os itens a seguir....Questão 457941204487960Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988.I Ninguém...Questão 457941204503819Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens.I No julgamento do denominado caso Lüth, foi decidido que os direitos fundamentais con...Questão 457941204558187Direito ConstitucionalA súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relaçãoQuestão 457941204559992Direito ConstitucionalOs rios que banhem mais de um estado e que sejam provenientes de outros países são considerados bens da União.Questão 457941204576635Direito ConstitucionalEm relação a controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.Questão 457941204590045Direito ConstitucionalO texto enuncia o princípio da unidade da Constituição, segundo o qual a norma constitucional deve ser interpretada como um sistema unitário de regras...Questão 457941204596759Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre nacionalidade e cidadania, assinale a opção correta.Questão 457941204597514Direito ConstitucionalNo tocante às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta com base na CF.Questão 457941204600849Direito ConstitucionalConsoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cin...