O recurso adesivo, previsto no processo civil para os casos de sucumbência recíproca, não é compatível com o processo do...

Com base na CLT, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o número máximo de testemunhas que cada parte pode indicar na instrução do processo ...

Julgue os seguintes itens, acerca da execução contra a fazenda pública.I Em se tratando de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ...

Conforme o TST, após a vigência do novo código de processo civil, será considerada prova nova, para efeitos de ação rescisória, aquela já existente ao...

Em demanda trabalhista, a empresa RXW Previ S.A. foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas ao empregado João. Além disso, em razão dessa mesma...

Dado o princípio do jus postulandi na justiça do trabalho, não é necessário advogado para que a parte ingresse com ação cautelar em que formule pedido...

Constitui prerrogativa processual dos membros do Ministério Público do Trabalho o recebimento de intimação, pessoalmente, nos autos em qualquer proces...

Considerando uma demanda ajuizada na justiça do trabalho que tenha valor declarado, na inicial, de R$ 27.210,00, julgue os itens a seguir.Para apresen...

Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical em que sejam partes sindicatos, sindicatos e trabalhadores, e s...

Interposto recurso ordinário contra sentença e não sendo o acórdão claro o suficiente, será viável interpor embargos, consoante previsto na CLT, no pr...

Julgue os itens a seguir, considerando que um operário tenha manejado ação trabalhista e indicado, como valor da demanda, o total de R$ 20.500,00.Se o...