Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204595633Nos casos de condutas omissivas, a doutrina e a jurisprudência dominantes reconhecem a aplicação da teoria subjetiva, es...1457941204595633Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosNos casos de condutas omissivas, a doutrina e a jurisprudência dominantes reconhecem a aplicação da teoria subjetiva, estando assim o dever de indenizar condicionado à comprovação do elemento subjetivo da culpa ou dolo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443372Direito AdministrativoÉ dispensável a realização de licitação por empresas públicas na contratação de remanescente de obra, devido à rescisão contratual, desde que atendida...Questão 457941204457515Direito AdministrativoA jornada de trabalho extraordinária apenas deve ocorrer para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitados os limites máximos de horas ...Questão 457941204478374Direito AdministrativoUma das características essenciais dos órgãos públicos é que estes possuem personalidade jurídica.Questão 457941204548818Direito AdministrativoOs órgãos não dotados de personalidade jurídica própria que exercem funções administrativas e integram a União por desconcentração, componentes de uma...Questão 457941204581350Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não ...Questão 457941204642683Direito AdministrativoA ação judicial principal destinada à responsabilização de agente público pela prática de ato de improbidade administrativa deve seguir rito ordinário...Questão 457941204651062Direito AdministrativoA oportunidade e a conveniência são fundamentos para que a administração revogue um ato administrativo válido; os efeitos já produzidos por esse mesmo...Questão 457941204654258Direito AdministrativoAs agências reguladoras estão sujeitas ao controle financeiro, contábil e orçamentário exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Con...Questão 457941204663134Direito AdministrativoO poder disciplinar é exercido pela administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades não somente aos servidores públicos, mas também ...Questão 457941204669113Direito AdministrativoO compromisso deve ser compatível com os interesses privados dos agentes interessados.