As agências reguladoras estão sujeitas ao controle financeiro, contábil e orçamentário exercido pelo Poder Legislativo, ...

Em relação a uma auditoria de obras públicas que vise avaliar a conformidade dos atos e contratos com os dispositivos da Lei n.º 14.133/2021, assinale...

Com relação aos atos circunscritos à organização e ao exercício das atividades do Estado em prol dos interesses públicos, assinale a opção correta.

Para ser caracterizada como improbidade administrativa, a ofensa ao princípio da legalidade não pode ser genérica, ou seja, precisa corresponder a con...

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços infer...

Visando à celeridade processual, no caso de contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de cisternas ou outras tecnolog...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a ob...

De acordo com o entendimento do STF, empresa concessionária de serviço público de transporte responde objetivamente pelos danos causados à família de ...

A alegação de Rafael de que a acumulação das três ocupações, no caso, seria legítima está em desacordo com o estabelecido na CF, que estende a proibiç...

No que se refere ao pregão, tipo de licitação previsto na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.

Em matéria de atributos do ato administrativo é certo que