Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204512161É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresen...1457941204512161Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANRISULDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços inferiores aos praticados no mercado nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473504Direito AdministrativoA anulação de ato administrativo independe de juízo de conveniência e oportunidade e, uma vez detectado defeito do ato que a justifique, a anulação de...Questão 457941204477887Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por ato omissivo, ao contrário do que se verifica na responsabilidade por ato comissivo, está condicionada à verifi...Questão 457941204479533Direito AdministrativoO referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.Questão 457941204484545Direito AdministrativoOs órgãos públicos municipais, ao estabelecerem seu planejamento de contratações públicas, devem atender às determinações da Portaria n.º 8.678/2021, ...Questão 457941204486858Direito AdministrativoPara a conclusão do processo administrativo disciplinar, é obrigatório o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo vedada a ve...Questão 457941204538181Direito AdministrativoUma empresa contratada para desenvolver uma solução de TI atrasou a entrega do produto em um mês, mesmo com a atuação constante da fiscalização. A jus...Questão 457941204545433Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito da extinção de atos administrativos.Questão 457941204561044Direito AdministrativoLarissa, servidora pública efetiva do TRE/TO, estava prestes a completar os requisitos para a aposentadoria por tempo de serviço quando sofreu um acid...Questão 457941204662992Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que concerne aos poderes administrativos.Questão 457941204991928Direito AdministrativoNo caso de licitação dispensada, a administração pública, mediante o exercício do poder discricionário, poderá estabelecer rito particular de seu inte...