Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204484545Os órgãos públicos municipais, ao estabelecerem seu planejamento de contratações públicas, devem atender às determinaçõe...1457941204484545Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Os órgãos públicos municipais, ao estabelecerem seu planejamento de contratações públicas, devem atender às determinações da Portaria n.º 8.678/2021, que dispõe sobre a governança das contratações públicas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455319Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, é inconstitucional a vedação legalmente prevista da recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de l...Questão 457941204477345Direito AdministrativoAcerca da gestão de contratos, julgue os itens a seguir.O fiscal do contrato deve ser representante da administração pública, designado por portaria, ...Questão 457941204543973Direito AdministrativoImpugnações e consultas ao edital de licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, serão recebidas, examinadas e decididas pelo pregoeiro, q...Questão 457941204563229Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito da responsabilidade objetiva do Estado.Questão 457941204566162Direito AdministrativoO governador e os secretários de Estado do Distrito Federal são considerados agentes políticos.Questão 457941204576032Direito AdministrativoNão se admite que o autor popular objetive a condenação de qualquer pessoa por ato de improbidade administrativa, porquanto a legitimidade para tanto ...Questão 457941204587519Direito AdministrativoA autoexecutoriedade dos atos administrativos ocorre nos casos em que é prevista em lei ou, ainda, quando é necessário adotar providências urgentes em...Questão 457941204594837Direito AdministrativoA referida secretaria será considerada um órgão simples, em razão de seu caráter transitório.Questão 457941204610007Direito AdministrativoA licitação para registro de preços deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado e pode ser realizada na modalidade de tomada de preços, do tipo me...Questão 457941204620813Direito AdministrativoA reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.