Como decorrência do princípio da legalidade, a organização e o funcionamento da administração federal somente podem ser ...

A respeito da organização administrativa, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

O texto constitucional vigente veda expressamente a prestação de serviços públicos pela via direta.

O Estado responde objetivamente pelos danos ocasionados a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em man...

Configura ato de improbidade administrativa a conduta de gestor público alienar bem público por preço inferior ao seu valor contábil líquido.

O referido servidor público, mesmo estando de boa-fé, é obrigado a devolver os recursos excedentes.

A exoneração de cargo efetivo poderá ser efetivada de ofício pela administração.

As autarquias agem por delegação do ente público que as instituiu.

Sobre o ato administrativo definido como “Regimento”, leia abaixo e assinale a alternativa correta.I. É ato regulamentar interno, pois só se dirige ao...

O leilão, uma das modalidades de licitação, é aplicável entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou d...