O êxito do trabalho desenvolvido por servidor público perante a comunidade é considerado acréscimo à administração públi...

A Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público a pena de advertência ou a de censura, conforme a gravidade do ato faltoso cometido.

É vedado ao servidor ligar o seu nome a empreendimento de cunho duvidoso.

Servidor público que, no exercício da função pública, desviar outro servidor para atender a seu interesse particular, ou, movido pelo espírito de soli...

Caso um procedimento instaurado por comissão de ética receba a chancela de reservado, o investigado só terá direito de saber o que lhe está sendo impu...

O Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) impõe aos servidores públicos o dever de,...

A ética deve integrar não só a vida profissional do servidor público, como também sua vida privada. Sendo assim, os fatos e atos verificados na condut...

Não fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de entidade pública em benefício próprio, de parentes ou de terceiros e guardar s...

Segundo legislação específica, o servidor público, em algumas situações, poderá, considerando o elemento ético de sua conduta, optar entre o oportuno ...

O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece, no inciso VI, capítulo I, que a função pública deve se...