Acerca da Lei de Franquia Empresarial (Lei n.º 8.955/1994), assinale a opção correta.

Assinale a opção em que é corretamente indicado item que se insere no conceito de bem material do estabelecimento comercial.

No que concerne ao direito falimentar, julgue os itens seguintes.I Os administradores ou liquidantes representantes da sociedade falida na falência es...

Assegura-se à marca de alto renome registrada no Brasil proteção especial apenas em seu ramo de atividade e na praça na qual explore sua atividade eco...

No âmbito da falência empresarial, é vedado ao administrador judicial, em relação ao falido ou à massa falida,

A respeito das características do cheque e da nota promissória, assinale a opção correta.

Serão extintas duas sociedades que vierem a se fundir, assim como também serão extintos todos os direitos delas.

Uma sociedade estrangeira não pode funcionar no Brasil sem autorização do governo do estado onde será instalada e sem certidão de nada consta emitida ...

Suponha que em certa região de país europeu seja produzida bebida alcoólica mundialmente conhecida e que o nome dessa região designe esse produto espe...

A duplicata é um título impróprio, imperfeito, também denominado cambiariforme, visto que, assim como no cheque, nela não se vislumbra uma operação tí...

A empresa A ajuizou, contra a empresa B, ação ordinária indenizatória por perdas e danos, com o propósito de abstenção do uso da marca comercial Y, al...