Todas as despesas a serem realizadas em determinado governo devem estar contidas no plano plurianual (PPA).

Instrumento de médio prazo, a lei de diretrizes orçamentárias visa nortear a elaboração de orçamentos anuais de acordo com as metas e prioridades fina...

A dívida ativa abrange os créditos da fazenda pública provenientes de tributos não pagos nos prazos legais e que tenham sido inscritos para cobrança j...

Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue os itens que se seguem.É vedada a co...

A abertura de créditos adicionais especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de superávit finance...

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No que diz respeito à administração pública, financeira e orçamentária e à responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.

A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue os itens a seguir.A exemplo do orçamento fiscal, o orçamento da ...

Nos termos do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as ...

É responsabilidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal promover a articulação de estados, Distrito Federal e municípios, de modo a compa...

A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento públicos, julgue os itens seguintes.Segundo o princípio da universalidade do orçamento públic...