Quando a origem dos recursos for de anulação de dotação, reserva de contingência ou superávit financeiro, o registro da ...

Os estoques que sejam mantidos por entidades do setor público especificamente para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo valor correspondent...

No balanço orçamentário, a diferença entre a receita prevista e a despesa fixada representa o superávit ou o déficit orçamentário.

Por força da Lei n.º 4.320/1964, o valor referente a despesa anulada reverte à dotação do exercício financeiro, inclusive se a anulação ocorrer após o...

No balanço financeiro, será registrada despesa orçamentária de R$ 100.000, correspondente ao valor efetivamente empenhado no exercício.

Será reconhecida, no exercício, variação patrimonial diminutiva de estoques no valor de R$ 20.000.

A inscrição de contribuinte na dívida ativa devido ao não pagamento de obrigações tributárias no prazo estabelecido caracteriza apenas ato permutativo...

Caso o valor real da despesa seja inferior ao valor inscrito para atendê-la em restos a pagar não processados, o saldo existente será anulado sem que ...

Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a de...

De acordo com o regime aplicado em conformidade com a Lei n.o 4.320/1964, a despesa deve ser contabilizada no exercício em que tiver sido gerada. Port...

Caso um ente federativo arrecade receitas de propriedade de outros entes, ele deverá incluí-las em seu orçamento como receita. Para que não ocorra a e...