Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204598863Conforme entendimento do STF, na hipótese narrada, a lavratura de auto de infração e apreensão, com retenção de bens, co...1457941204598863Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias FiscaisConforme entendimento do STF, na hipótese narrada, a lavratura de auto de infração e apreensão, com retenção de bens, configura meio coercitivo admissível para a cobrança de tributo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469496Direito TributárioEntre os métodos de integração da norma tributária, a equidade precede a analogia, não podendo o emprego da equidade resultar em tributo não previsto ...Questão 457941204475025Direito TributárioJulgue os seguintes itens, relativos a tributos.I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que ...Questão 457941204475923Direito TributárioDe acordo com as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023, a Reforma Tributária, em relação aos municípios, estabeleceu a...Questão 457941204476927Direito TributárioDe acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podemQuestão 457941204517753Direito TributárioA ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária é uma ação própria, podendo ser sumaríssimo o seu rito, e tal conceituação decorre ...Questão 457941204542271Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas ...Questão 457941204544172Direito TributárioA interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ant...Questão 457941204569510Direito TributárioConsiderando a matéria tributária definida na CF, assinale a opção correta.Questão 457941204602475Direito TributárioA obrigação de um estabelecimento comercial de emitir nota fiscal é considerada uma obrigação acessória.Questão 457941204652012Direito TributárioAs taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerado...