O processo ético é o instrumento que viabiliza a aplicação de sanções disciplinares no âmbito da administração pública d...

É dever do servidor levar ao conhecimento da autoridade superior qualquer fato relativo à vida profissional dele que possa afetar interesse de serviço...

A Comissão de Ética da Justiça Militar da União poderá aplicar aos servidores pena de censura, cuja fundamentação deverá constar do respectivo parecer...

A conduta ética do servidor público resume-se a ele se comportar estritamente de acordo com o que é permitido pelos regramentos legais.

Caso o servidor público leve um processo para sua casa, sem autorização prévia, a fim de concluir a análise, ele não incorre em falta ética, visto que...

O servidor público que, no exercício de suas atribuições, deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos que estejam ao seu alcance, incorre em ...

A moralidade da administração pública norteia-se pela distinção entre o bem e o mal e pela noção de que sua finalidade é o bem comum.

A busca constante de aperfeiçoamento profissional por parte de servidores públicos é uma forma para o cumprimento dos principais deveres éticos do exe...

O exercício de um cargo ou função pública exige que as ações do servidor público sejam sempre praticadas com finalidade pública. Tal exigência impede ...

As corporações podem adotar conduta ética de caráter particular, uma vez que o seu compromisso é com a obtenção de lucro e com o atendimento dos inter...

É vedado o uso de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.