Uma organização que utiliza o sistema de registro de preços deve adquirir a totalidade dos bens ou serviços previstos no...

As sociedades de economia mista, nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidade...

Caio, autoridade pública que exerce cargo em comissão vinculado a uma autarquia, negou pedido de licença formulado por particular para o exercício de ...

As etapas do processo de análise do impacto regulatório consubstanciam-se em: descrição da regulação e seu contexto; identificação dos objetivos; desc...

Na situação apresentada, será aplicada a Lei de Licitações e Contratos.

O processo de padronização do objeto impede o parcelamento das compras.

A respeito dos sistemas de controle da administração pública e do modelo de controle adotado no Brasil, assinale a opção correta.

Suponha que um servidor público fiscal de obras do DF, no intuito de prejudicar o governo, tenha determinado o embargo de uma obra de canalização de á...

Essa ação deverá ser ajuizada perante a justiça federal, e não perante a justiça do trabalho.

Em relação ao regime jurídico dos servidores e empregados públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens de 55 a 60.De acordo com ...

No âmbito do processo administrativo, a motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamen...