Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204602915No que concerne às regras relacionadas ao Conselho Nacional de Direitos do Idoso e aos mecanismos para a aplicação de di...1457941204602915Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao IdosoNo que concerne às regras relacionadas ao Conselho Nacional de Direitos do Idoso e aos mecanismos para a aplicação de direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.ACompete ao presidente da República designar os representantes que atuarão perante o Conselho Nacional de Direitos do Idoso.BNão se admite a celebração de convênio, para fins de capacitação de recursos humanos, entre ministério envolvido na Política Nacional do Idoso e entidade não governamental estrangeira.CO Conselho Nacional de Direitos do Idoso, órgão de natureza consultiva, tem competência para apoiar os conselhos estaduais e municipais dos direitos do idoso, de modo a tornar efetivas as diretrizes e direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso.DSendo o bilhete de viagem do idoso documento intransferível, a empresa prestadora de serviço de transporte interestadual não pode admitir o uso de bilhete concedido pela pessoa idosa que o tiver adquirido a outro idoso de sua família.EEnquadra-se como modalidade asilar de atendimento ao idoso a denominada casa-lar, destinada ao atendimento do idoso que não disponha de renda suficiente para a própria manutenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448327Estatuto da Pessoa IdosaÉ vedado ao Ministério Público atuar como substituto processual da pessoa idosa nos casos de ameaça aos seus direitos em decorrência de omissão do Est...Questão 457941204461027Estatuto da Pessoa IdosaA negativa de crédito bancário à pessoa idosa motivada por superendividamento constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.Questão 457941204500926Estatuto da Pessoa IdosaAs organizações governamentais e não governamentais de atendimento a pessoa idosa são supervisionadas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Ministéri...Questão 457941204518501Estatuto da Pessoa IdosaO Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão permanente que integra a estrutura organizacional do Ministério daQuestão 457941204523010Estatuto da Pessoa IdosaNestor apropriou-se da maior parte dos proventos de aposentadoria relativos ao mês de abril de 2021 de seu pai, Antunes, de 64 anos de idade. Nestor d...Questão 457941204541351Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso assegura a prioridade especial, em relação aos demais idosos, daqueles com oitenta anos de idade ou mais.Questão 457941204570306Estatuto da Pessoa IdosaGodofredo tem a obrigação legal de cuidar de determinado idoso, mas o abandonou em um hospital — conduta prevista no art. 98, do Estatuto do Idoso, co...Questão 457941204593059Estatuto da Pessoa IdosaConforme estabelece o Estatuto do Idoso, é vedada aos órgãos públicos a emissão de laudos de saúde por meio de atendimento domiciliar ao idoso enfermo...Questão 457941204613054Estatuto da Pessoa IdosaCom base na Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e que criou o Conselho Nacional do Idoso, assinale a opção correta.Questão 457941204620579Estatuto da Pessoa IdosaCompete ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso promover, em parceria com organismos governamentais e não governamentais nacionais e internacionais...