Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204603573Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriorme...1457941204603573Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Receita de Dívida AtivaConsidere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461804Orçamento e Finanças PúblicasÉ dispensável a previsão de reserva de contingência na proposta de lei orçamentária anual.Questão 457941204477459Orçamento e Finanças PúblicasUma das principais críticas ao orçamento-programa diz respeito às inúmeras dificuldades na adoção de padrões de medição do trabalho, especificamente n...Questão 457941204519001Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à denominação dos restos a pagar, julgue os próximos itens.Os restos a pagar seguem o princípio da legalidade da despesa pública.Questão 457941204540452Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da União, cabe à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) examinar e emitir parecer sobre os projetos de plano plu...Questão 457941204559263Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento incremental tem como base as receitas e despesas ocorridas no período anterior, sobre as quais são feitos ajustes marginais.Questão 457941204563199Orçamento e Finanças PúblicasO regime de adiantamento denominado de suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própri...Questão 457941204573896Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do regime de adiantamento de fundos, julgue o item seguinte.A LDO é o instrumento legal e normat...Questão 457941204614876Orçamento e Finanças PúblicasAcerca de controle e execução orçamentária e da relação entre o orçamento e o plano plurianual (PPA), julgue os itens seguintes.Os empreendimentos plu...Questão 457941204615101Orçamento e Finanças PúblicasA LOA é peça técnica voltada para a operacionalização do planejamento governamental, assim não é necessária a observância do princípio da publicidade,...Questão 457941204649602Orçamento e Finanças PúblicasA lei de orçamento contém a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do gove...