A CF proíbe a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra sem autorização prévia em lei.

A arrecadação é o estágio da receita em que há o ingresso dos recursos financeiros na conta específica do Tesouro, em observância ao princípio da unid...

Assinale a opção correta em relação à despesa pública.

Determinadas ações orçamentárias são utilizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo das qu...

Para viabilizar a contratação da revitalização das margens do rio São Francisco, a CODEVASF poderá utilizar-se do mecanismo do suprimento de fundos.

Segundo a classificação relativa aos aspectos de regularidade, a receita orçamentária é desdobrada em receitas de competências federal, estadual e mun...

A movimentação de recursos financeiros entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas compreende cota, repasse e despesa.

O BCB deve apresentar notas explicativas acerca da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional nos seus balanços trimestrais.

Acerca da evolução do orçamento público, orçamento como instrumento do planejamento governamental e princípios orçamentários, julgue os itens de 86 a ...

O princípio do orçamento bruto refere-se à apresentação dos valores do modo mais simples possível, ou seja, após todas as deduções brutas terem sido r...

O orçamento fiscal e o de investimento das empresas estatais, compatíveis com o plano plurianual, têm, entre outras funções, a de reduzir as desiguald...