Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204604101Cabe ao TCE/RS julgar as contas a serem prestadas anualmente pelo governador do estado e pelos prefeitos municipais, nos...1457941204604101Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-RSCabe ao TCE/RS julgar as contas a serem prestadas anualmente pelo governador do estado e pelos prefeitos municipais, nos termos da Lei Orgânica do TCE/RS.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469391Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCDF julgar as contas anuais do governador do Distrito Federal.Questão 457941204490629Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca das competências do TCDF, julgue os itens seguintes, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.O TCDF pode aplicar a sanção de inabi...Questão 457941204508404Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/RJ poderá declarar, por decisão de dois terços de seus membros, a inidoneidade de contratado ou adjudicatário da administração pública, direta, ...Questão 457941204511904Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDo parecer prévio, emitido pelo TCE-SC sobre as contas anuais prestadas pelo governador e pelos prefeitos, cabe recurso de reconsideração.Questão 457941204519055Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção em que há correta correspondência entre o ato especificado e o prazo estipulado no Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municí...Questão 457941204519110Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs medidas cautelares que o TCM/PA pode adotar incluemI a indisponibilidade, por prazo não superior a um ano, de bens em quantidade suficiente para ga...Questão 457941204538796Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO parecer prévio emitido pelo TCE/PA sobre as contas do governadorQuestão 457941204573971Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da LO–TCE/PR e do RI–TCE/PR, determinantes na convalidação dos atos administrativos praticados por esse tribunal, assinale a opção correta.Questão 457941204640137Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca de tomadas e prestações de contas, assinale a opção correta.Questão 457941204649880Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo TCU, no início ou durante qualquer apuração, verificando que o responsável pode dificultar a realização da auditoria ou inspeção, provocando novos ...