Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204508404O TCE/RJ poderá declarar, por decisão de dois terços de seus membros, a inidoneidade de contratado ou adjudicatário da a...1457941204508404Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE-RJO TCE/RJ poderá declarar, por decisão de dois terços de seus membros, a inidoneidade de contratado ou adjudicatário da administração pública, direta, indireta ou fundacional, na forma estabelecida em deliberação própria.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490877Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA jurisdição do Tribunal de Contas do Distrito Federal abrange os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que ...Questão 457941204514281Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs processos de contas têm natureza administrativa, razão por que não se lhes aplica o princípio do promotor natural, de forma que é plenamente aceitá...Questão 457941204532182Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAinda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue os itens a seguir.Primos podem ocupar simultaneamente cargo de conselheiro do ...Questão 457941204536908Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, assinale a opção que indica o valor ético fundamental relativo...Questão 457941204538309Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo âmbito da atividade de fiscalização de contratos a cargo do TCE/PA, o levantamento é o instrumento de fiscalização utilizado para, entre outras fin...Questão 457941204539075Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, compete ao TCE/PAQuestão 457941204561911Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme o RI-TCE/PB, é permitido aos conselheiros do TCE/PBQuestão 457941204570191Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe dois irmãos forem nomeados na mesma data para cargos de conselheiro do TCE/PA, o mais novo não poderá tomar posse.Questão 457941204629823Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO controle externo, a cargo da AL/ES ou da câmara municipal, é exercido com o auxílio do TCE/ES. No que concerne ao TCE/ES, assinale a opção correta.Questão 457941204649023Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/BA pode aplicar multa aos responsáveis pelas contas apreciadas, ainda que não tenha havido dano ou débito identificados na gestão.