Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204604200A organização administrativa é decorrente de lei e, excepcionalmente, de decreto e normas inferiores, quando não houver ...1457941204604200Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaA organização administrativa é decorrente de lei e, excepcionalmente, de decreto e normas inferiores, quando não houver exigência de criação de cargos nem aumento da despesa pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443412Direito AdministrativoNa hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável devem responder solidariamente pel...Questão 457941204471823Direito AdministrativoNo âmbito dos tribunais, é dos respectivos presidentes a responsabilidade pelo poder de polícia administrativa.Questão 457941204476268Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/2021, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela administração quandoQuestão 457941204489936Direito AdministrativoNos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato administrativo caracterizaQuestão 457941204517205Direito AdministrativoSegundo a jurisprudência do STF, no caso de profissional da imprensa ter sido ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística em manifesta...Questão 457941204590088Direito AdministrativoA vedação ao nepotismo no ordenamento jurídico brasileiro, nos termos da súmula vinculante n.º 13/2008, ao não se referir à administração pública indi...Questão 457941204616591Direito AdministrativoCompete à União, aos estados e ao Distrito Federal, de forma concorrente, editar normas gerais de contratação, em todas as modalidades, para suas admi...Questão 457941204616797Direito AdministrativoJulgue os próximos itens, relativos à licitação pública.Ressalvados os casos específicos na legislação, obras, serviços, compras e alienações, quando ...Questão 457941204621207Direito AdministrativoConsidere que determinado servidor público se ausente do país, devidamente autorizado, para realizar estudo no exterior pelo período de quatro anos e ...Questão 457941204663133Direito AdministrativoAlém da responsabilidade civil e penal, o servidor responde administrativamente pela prática de ilícitos administrativos definidos na legislação de re...