Os gastos orçamentários totais nos vários níveis de governo não medem adequadamente os custos de produção da atividade g...

Na classificação programática da despesa, denomina-se atividade o instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunt...

A lei orçamentária anual dispensa o lançamento de despesas relativas à dívida pública contraída em exercícios anteriores.

O limite máximo para a concessão de suprimento de fundos deverá ser fixado por meio de portaria do ministro de Estado da economia.

A técnica orçamentária em que se destaca, prioritariamente, a função de planejamento e que se estrutura com base nos objetivos que dado governo preten...

Assinale a opção correta, a respeito da conta única do Tesouro Nacional.

Os débitos oriundos de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, serão in...

Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo orçamentário e aos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.O produto final de um pr...

O cronograma anual de desembolso publicado pelo Poder Executivo deve conter as metas quadrimestrais para o resultado primário das empresas estatais, c...

Na programação e execução orçamentária e financeira de gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual deverá respeitar o teto máximo de...

O sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do governo deve seguir os princípios da unidade, universalidade e anualidade, integra...