Na programação e execução orçamentária e financeira de gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual dev...

A descentralização financeira entre unidades gestoras do mesmo órgão exige, obrigatoriamente, a formalização de convênio ou contrato para ser consider...

No orçamento-programa, destacam-se mais as realizações do governo, por exemplo, construções de estradas e de escolas, do que as aquisições feitas por ...

A descentralização interna de crédito orçamentário envolve unidades gestoras do mesmo órgão e é denominada destaque, enquanto a descentralização exter...

Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em um plano orçamentário (PO), contudo alguns POs não aparecem na referida lei, integrando apenas...

Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.É permitida, mediante ato do Poder Executivo e independentemente...

Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.

Na classificação orçamentária da despesa, a modalidade de aplicação indica, entre outros, se recursos do orçamento da União se destinam à aplicação po...

A prevenção de riscos relacionados com os recursos públicos é tão importante para o conceito legal de responsabilidade na gestão fiscal quanto a corre...

A tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo dife...

O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA e as alterações na legislação tributária, enq...