Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204638830A tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obede...1457941204638830Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Ciclo OrçamentárioA tramitação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) bem como a de todos os projetos de lei que visem alterá-la obedecem a um rito legislativo diferente do das demais proposições em exame no Congresso Nacional.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444495Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi elaborada em um contexto que demandava ação planejada e transparente, direcionada à prevenção de riscos e à...Questão 457941204457642Orçamento e Finanças PúblicasO empenho por estimativa é utilizado para despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento, permitindo o compromisso de toda a despesa de uma só ...Questão 457941204459429Orçamento e Finanças PúblicasDesde que não comprometidos, os recursos decorrentes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de cr...Questão 457941204474759Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da União, compete à comissão mista permanente de senadores e deputados a emissão de parecer prévio sobre os projetos de lei orçamentária e d...Questão 457941204511175Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento da seguridade social abrange as ações de saúde, assistência e previdência, e entre as suas expressas funções constitucionais inclui-se a d...Questão 457941204522087Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.Questão 457941204538297Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado o financiamento de despesas correntes com aplicação de receita de capital oriunda de bens e d...Questão 457941204579700Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.Compete ao órgão setorial de planejamento e orçamento estabelecer as classificaçõ...Questão 457941204589659Orçamento e Finanças PúblicasA legislação brasileira impede a oferta de subvenção econômica pública a empresas privadas.Questão 457941204598180Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção correta a respeito da dívida pública, regulamentada na LRF.