Empresa classificada como empresa estatal dependente deve ser incluída no orçamento fiscal e no orçamento de investiment...

O orçamento base-zero considera as medidas de desempenho como o elemento central da administração de programas governamentais.

As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis pel...

Os princípios da publicidade e da transparência têm o mesmo conteúdo e o mesmo fundamento jurídico no ordenamento brasileiro, decorrente de previsão c...

A Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) compreende diversos dispositivos que são considerados instrumentos de transparê...

A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação online de recursos financeiros de órgãos e entidades ligados ao sistema int...

A parcela da dívida flutuante que não for paga até o final do exercício financeiro será obrigatoriamente inscrita em restos a pagar.

O identificador de uso da receita pública indica se os recursos se destinam à contrapartida nacional e, nesse caso, é utilizado para discriminar os em...

No suprimento de fundos, os valores são empenhados após a prestação de contas por parte do servidor responsável.

O princípio da especialização contribui para o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas.

Acerca do funcionamento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e do Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SID...