Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204608095Constitui crime de responsabilidade do chefe do Poder Executivo a não execução de um crédito orçamentário regularmente c...1457941204608095Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Lei nº 10.028/2000 - Infrações Administrativas à Lei de Finanças PúblicasConstitui crime de responsabilidade do chefe do Poder Executivo a não execução de um crédito orçamentário regularmente consignado na LOA.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204459432Orçamento e Finanças PúblicasUma das vantagens da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional consiste na racionalização dos procedimentos relacionados à execução da prog...Questão 457941204474759Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da União, compete à comissão mista permanente de senadores e deputados a emissão de parecer prévio sobre os projetos de lei orçamentária e d...Questão 457941204512351Orçamento e Finanças PúblicasCaso haja erro na precificação para a implementação de uma política pública e houver autorização de créditos adicionais ao orçamento previsto, estes s...Questão 457941204516810Orçamento e Finanças PúblicasAs metas da administração pública federal que servirão de base para a elaboração do orçamento anual integram a lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941204517105Orçamento e Finanças PúblicasNa lei orçamentária anual, a reserva de contingência é destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos...Questão 457941204576485Orçamento e Finanças PúblicasO projeto da LRF foi concebido no bojo da busca pela estabilidade fiscal, visando à obtenção de superávits primários compatíveis com a estabilização d...Questão 457941204598876Orçamento e Finanças PúblicasAos cancelamentos de débitos cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança não se aplicam as regras exigidas para a renúncia de re...Questão 457941204613104Orçamento e Finanças PúblicasO presidente da República faleceu no terceiro ano de seu mandato e, consequentemente, o vice-presidente assumiu o cargo em seu lugar. Nessa situação h...Questão 457941204615102Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da universalidade deve ser seguido na parcela do orçamento que trata dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, esse princípio não pr...Questão 457941204620353Orçamento e Finanças PúblicasA principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento.