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É assegurado o direito de atendimento domiciliar de saúde à pessoa com deficiência grave não internada que dele necessite.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n.º 13.146/2015), julgue os itens subsequentes.É obrigação legal das instituições públicas ou privada...
O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído como símbolo nacional de identificação tanto de pessoas com deficiência física quanto de pes...
A orientação profissional prestada à pessoa com deficiência pelos correspondentes serviços de habilitação e reabilitação profissional, tendo em vista ...
À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de sa...
115 O fato de uma pessoa ser portadora de deficiência visual não a impede de ser curadora de outra pessoa com deficiência sensorial.
A discriminação da pessoa com deficiência inclui ação ou omissão com o propósito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento de seus direitos.
Aquele que não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência, quando assim obrigado por lei ou mandado, estará sujeito à pena de
A pessoa que, sem remuneração, assiste à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias é legalmente denominada
A colocação competitiva da pessoa com deficiência em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no seu local de trabalho constitui uma forma de d...
Pedro e Caio são pessoas com deficiência física. Lucas é acompanhante de Pedro, e Fernando é atendente pessoal de Caio.Considerando-se a Resolução n.º...