No orçamento-programa, são previstos todos os custos dos programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício d...

A receita corrente líquida é calculada a partir da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplic...

Julgue os itens seguintes, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orça...

A receita corrente que decorra das receitas de capital deve constar do plano plurianual.

Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Poder Executivo verificou, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita global poderá não comportar o cumprimento das metas de resu...

De acordo com a regra vigente, o Poder Executivo é o responsável por estabelecer a programação financeira, devendo o orçador, ao fixar a programação d...

Entre os objetivos que a fixação de limites de despesas públicas por meio do decreto de programação orçamentária deve atender inclui se

Orçamento é um plano detalhado da obtenção e do uso de recursos, financeiros ou de outra natureza, durante um período especificado; representa um plan...

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais integram a função de planejamento, juntamente com os planos plurianuais. Os planos regionais de...

O projeto do próximo PPA será encaminhado ao Congresso Nacional até agosto de 2010, para vigência até o final do último exercício financeiro do próxim...